Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.

Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.

Execução penal. Habeas corpus. Dias remidos.

Cômputo do período. Pena efetivamente cumprida.

Pleno mantém suspensão de licitação para agências

Concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade

Mudança na CLT: depósito prévio em agravo de instrumento garante execução imediata de crédito trabalhista

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

TJ-PB vai demitir todos parentes de desembargadores

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

Quando o trabalhador é contratado inicialmente para cumprir jornada de oito horas diárias e esta é reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Negado pedido do MPF para prosseguimento de ação contra diretores da Camargo Corrêa

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Acusado de latrocínio em Uberlândia é condenado a 35 anos de prisão